Tendinite no trabalho: entenda seus direitos e se pode ser demitido

O impacto da tendinite no ambiente de trabalho

A tendinite é uma inflamação nos tendões que afeta milhares de brasileiros todos os anos. Quando a doença é desencadeada por atividades laborais repetitivas, ela se enquadra como doença ocupacional. Isso significa que o trabalhador tem direitos específicos garantidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Muitos profissionais que desenvolvem tendinite ficam inseguros sobre a possibilidade de serem demitidos durante o tratamento. A dúvida é legítima, pois a relação entre saúde e trabalho é delicada no Brasil. A resposta, porém, depende de vários fatores como o tempo de afastamento e a comprovação do nexo causal.

O que diz a lei sobre doenças ocupacionais

A CLT equipara as doenças ocupacionais a acidentes de trabalho no artigo 118. Isso inclui a tendinite quando comprovadamente relacionada às funções exercidas. O trabalhador que desenvolve a doença em decorrência do trabalho tem estabilidade provisória de 12 meses após o retorno.

Para garantir esse direito, é essencial que o médico do trabalho ou um perito do INSS estabeleça o nexo causal entre a atividade profissional e a inflamação. Sem essa comprovação oficial, a empresa pode argumentar que a doença é de origem degenerativa, o que enfraquece a proteção legal.

Estabilidade provisória: o que você precisa saber

O artigo 118 da CLT garante estabilidade de 12 meses ao empregado que sofreu acidente de trabalho ou desenvolveu doença ocupacional. A contagem começa a partir do fim do auxílio-doença acidentário (B91). Durante esse período, o trabalhador não pode ser demitido sem justa causa.

Se a demissão ocorrer durante a estabilidade, o trabalhador tem direito à reintegração ou ao pagamento de indenização substitutiva. Esse valor corresponde a todos os salários e vantagens que teria recebido até o fim do período estabilitário.

Posso ser demitida durante o tratamento de tendinite?

A resposta depende do tipo de afastamento que você está vivenciando. Se você está recebendo auxílio-doença acidentário (B91), a demissão é proibida por lei. A suspensão do contrato de trabalho durante o benefício impede que a empresa dispense o funcionário.

Porém, se o afastamento for inferior a 15 dias e a empresa pagar os salários diretamente, não há estabilidade automática. Nesse caso, a demissão pode ocorrer, mas o trabalhador deve buscar a comprovação do nexo causal para garantir seus direitos posteriormente.

Diferença entre auxílio-doença comum e acidentário

O auxílio-doença comum (B31) é concedido quando a doença não tem relação com o trabalho. Já o auxílio-doença acidentário (B91) exige o nexo causal com a atividade profissional. Apenas o B91 gera a estabilidade de 12 meses prevista na CLT.

Se o INSS negar o nexo causal, você pode buscar a Justiça do Trabalho para reverter a decisão. Um perito judicial pode reavaliar o caso e reconhecer a origem ocupacional da tendinite, garantindo todos os direitos.

O que fazer ao receber a notícia da demissão

Se você for demitido durante o tratamento ou após o retorno, mantenha a calma e colete todos os documentos. Guarde atestados médicos, laudos periciais, comprovantes de afastamento e a comunicação de acidente de trabalho (CAT), se houver.

Procure um advogado trabalhista especializado o mais rápido possível. O prazo para entrar com ação é de até dois anos após o fim do contrato. Com a documentação correta, é possível pedir a reintegração ou a indenização substitutiva.

Para calcular os valores devidos em caso de demissão irregular, utilize uma calculadora de rescisão trabalhista. Ela ajuda a simular o montante que você teria direito, incluindo multas e salários do período estabilitário.

Direitos além da estabilidade: o que mais você pode exigir

Além da estabilidade, o trabalhador com tendinite ocupacional tem direito ao pagamento integral do auxílio-doença acidentário pelo INSS. A empresa também deve arcar com o FGTS durante o período de afastamento, algo que não ocorre no auxílio-doença comum.

Se a empresa não emitiu a CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho) no prazo legal, você pode denunciar ao Ministério do Trabalho. A omissão da empresa pode gerar multa e complicações legais para o empregador.

• Faltas justificadas: consultas médicas e exames relacionados à tendinite não podem ser descontados, desde que comprovados.
• Adaptação de função: se possível, a empresa deve realocar o trabalhador para uma função que não agrave a lesão.
• Reabilitação profissional: o INSS oferece programas de reabilitação para quem não pode mais exercer a função original.

A importância da perícia médica e do nexo causal

O reconhecimento do nexo causal é o passo mais importante para garantir os direitos trabalhistas. Sem ele, a tendinite é tratada como doença comum, e o trabalhador perde a estabilidade e os benefícios acidentários.

Para comprovar o nexo, reúna provas como laudos médicos detalhados, fotos do ambiente de trabalho, testemunhas e registros de atividades repetitivas. Um advogado pode ajudar a construir esse dossiê para apresentar ao INSS ou à Justiça.

Como agir se a empresa se recusar a emitir a CAT

A empresa tem a obrigação legal de emitir a CAT até o primeiro dia útil seguinte ao diagnóstico. Se houver recusa, o próprio trabalhador pode emitir a CAT diretamente no INSS ou pelo sindicato da categoria.

A falta da CAT não impede o reconhecimento do nexo causal pela Justiça, mas dificulta o processo. Por isso, é fundamental agir rápido e documentar toda a comunicação com o empregador sobre a doença.

Conclusão: proteja seus direitos desde o primeiro sintoma

A tendinite ocupacional não precisa ser o fim da sua carreira, mas exige atenção redobrada aos seus direitos. Ao primeiro sinal de inflamação, procure atendimento médico e registre tudo. Não aceite demissão sem antes verificar se você está protegido pela estabilidade.

Lembre-se: o conhecimento é a melhor ferramenta para evitar injustiças. Guarde documentos, busque orientação jurídica e não hesite em acionar a Justiça do Trabalho se seus direitos forem desrespeitados. Sua saúde e sua carreira merecem proteção legal.