Tendinite no trabalho: posso ser demitido? Guia 2026

O que diz a lei quando a doença é profissional?

A tendinite é uma inflamação nos tendões, comum em profissões que exigem movimentos repetitivos. Quando ela surge por causa do trabalho, a legislação brasileira a classifica como doença ocupacional. Isso muda completamente a relação com o empregador.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) equipara a doença profissional a um acidente de trabalho. O artigo 118 da Lei 8.213/91 garante ao trabalhador acometido por doença ocupacional uma estabilidade provisória de 12 meses. Esse período começa a contar após o fim do auxílio-doença acidentário.

Portanto, se você desenvolveu tendinite no trabalho, não pode ser demitido sem justa causa durante esse período de estabilidade. Uma eventual dispensa pode ser considerada nula, gerando direito à reintegração ou a indenização substitutiva.

Como comprovar que a tendinite é ocupacional?

A primeira etapa é obter um diagnóstico médico preciso. O médico do trabalho ou um especialista deve emitir um laudo atestando o nexo causal entre a doença e as atividades profissionais. Esse documento é a principal prova em uma ação trabalhista.

Além do laudo, você deve reunir outros documentos, como fichas de registro de ponto, prontuários médicos e testemunhas. A empresa também tem a obrigação de emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), mesmo que o acidente seja uma doença gradual. Se o empregador se recusar, você pode procurar o sindicato da categoria ou um advogado trabalhista em Maranhão para fazer a notificação.

Em muitos casos, o INSS pode negar o auxílio-doença acidentário. Nessa situação, o trabalhador pode ajuizar uma ação judicial para reconhecer a natureza ocupacional da doença. O laudo pericial judicial costuma ser determinante para o resultado.

Quais são os direitos do trabalhador com tendinite?

O trabalhador diagnosticado com tendinite ocupacional tem direito ao auxílio-doença acidentário (B91), que é pago pelo INSS. Esse benefício garante uma renda mensal enquanto ele estiver incapacitado para o trabalho. Ao contrário do auxílio-doença comum, ele não exige carência de 12 contribuições.

Além do benefício previdenciário, o empregado pode ter direito a uma indenização por danos morais e materiais. Se a empresa não adotou medidas de ergonomia ou não forneceu equipamentos adequados, ela pode ser responsabilizada pelo agravamento da doença.

• Estabilidade provisória: 12 meses após o fim do auxílio-doença acidentário.
• Indenização por danos morais: Quando há culpa da empresa pela lesão.
• Reembolso de despesas: Gastos com tratamento, medicamentos e fisioterapia.
• FGTS e multa de 40%: Em caso de demissão durante a estabilidade, o empregador deve depositar o FGTS e pagar a multa.

O que fazer se você for demitido com tendinite?

Se a demissão ocorrer durante o período de estabilidade, você deve agir rapidamente. O prazo para entrar com uma ação trabalhista é de dois anos após o fim do contrato. Dentro desse processo, você pode pedir a reintegração ao emprego ou uma indenização substitutiva.

A indenização substitutiva equivale a todos os salários que você receberia até o fim da estabilidade, incluindo férias, 13º e FGTS. Em muitos casos, o juiz também concede danos morais pela dispensa discriminatória. A Súmula 378 do TST reconhece esse direito quando há doença ocupacional.

É fundamental ter um advogado especializado em direito trabalhista para orientar a ação. Ele vai analisar as provas, calcular os valores devidos e representar você na Justiça do Trabalho. Não tente resolver sozinho, pois a empresa pode alegar que a demissão foi por outro motivo.

Como a empresa pode se defender?

O empregador pode tentar contestar o nexo causal entre a tendinite e o trabalho. Ele pode alegar que a doença é degenerativa, inerente ao organismo ou decorrente de atividades externas. Por isso, a qualidade do laudo médico é essencial para o sucesso da sua ação.

Outra defesa comum é afirmar que a empresa cumpriu todas as normas de segurança e ergonomia. Se o juiz entender que não houve culpa do empregador, a indenização por danos morais pode ser reduzida ou negada. Ainda assim, a estabilidade provisória geralmente é mantida.

Por fim, a empresa pode alegar que a demissão foi por justa causa. Nesse caso, ela precisa provar que você cometeu uma falta grave, como insubordinação ou abandono de emprego. Se a justa causa for considerada inválida, a demissão é convertida em sem justa causa, com todos os direitos.

Qual o papel da ergonomia no ambiente de trabalho?

A Norma Regulamentadora 17 (NR-17) estabelece os parâmetros de ergonomia que as empresas devem seguir. Ela determina que o empregador deve adaptar as condições de trabalho às características psicofisiológicas dos trabalhadores. Isso inclui pausas, mobiliário adequado e treinamento.

Quando a empresa ignora essas normas, ela aumenta o risco de lesões como a tendinite. O trabalhador pode denunciar a situação ao Ministério do Trabalho ou ao sindicato. Em casos graves, a empresa pode ser multada e até interditada.

Se você sofre com dores nos tendões, comunique imediatamente o seu supervisor e registre a ocorrência. Peça para ser afastado das atividades repetitivas e procure um médico. Quanto mais cedo a lesão for diagnosticada, maiores as chances de tratamento eficaz e de garantir seus direitos.

Conclusão: proteja seus direitos trabalhistas

A tendinite adquirida no trabalho não é apenas uma dor física; ela carrega consequências jurídicas importantes. Você tem direito à estabilidade, ao auxílio-doença e, em muitos casos, a indenizações. Não se deixe intimidar por ameaças de demissão.

Busque orientação de um profissional especializado assim que receber o diagnóstico. Reúna todos os documentos médicos e trabalhistas possíveis. A legislação está ao seu lado, mas é preciso agir dentro dos prazos legais.

Lembre-se: sua saúde vem em primeiro lugar. Mas, com o apoio certo, você pode garantir que seus direitos também sejam respeitados. Não hesite em consultar um advogado trabalhista para avaliar o seu caso específico.