Horas Extras
Artigos e conteúdos sobre Horas Extras escritos por advogados especialistas.
Reapresentação de Nome ao STF: Impactos na Jornada de Trabalho
A possibilidade jurídica de reapresentar um nome ao STF reacende debates sobre a interpretação da jornada de trabalho e horas extras. Entenda como essa discussão pode afetar empregados e empregadores no Brasil.
Auxiliar de Serviços Gerais tem Direito a Insalubridade?
Muitos trabalhadores que atuam na limpeza e conservação desconhecem seus direitos. Este artigo explica quando o adicional de insalubridade é devido, com base na CLT e na jurisprudência.
Tendinite no trabalho: posso ser demitida? Guia 2026
Tire suas dúvidas sobre demissão durante tratamento de tendinite ocupacional. Veja seus direitos trabalhistas, estabilidade provisória e como agir se sofrer dispensa.
Demitido doente: quanto vale a indenização trabalhista?
Ser dispensado durante um afastamento médico ou doença grave pode gerar indenização por danos morais e materiais. Entenda os valores e como requerer esse direito na Justiça do Trabalho.
Horas extras esquecidas: quando o direito internacional só aparece após a sentença
Muitos trabalhadores perdem direitos por desconhecerem convenções internacionais aplicáveis. O artigo mostra como tratar horas extras no Brasil e quando buscar um advogado trabalhista.
O devedor contumaz e o impacto nas horas extras
Empresas que atrasam salários e não pagam horas extras criam um passivo trabalhista perigoso. O artigo analisa como o Judiciário trata esse devedor contumaz e dá dicas práticas para o trabalhador.
Reforma Tributária: Impactos nas Horas Extras e no Desenvolvimento do Nordeste
A reforma tributária pode impulsionar o desenvolvimento justo do Nordeste, mas trabalhadores precisam ficar atentos ao impacto no cálculo de horas extras. Entenda como as mudanças afetam seus direitos trabalhistas e como se proteger.
Prevenção de Acidentes: A Estratégia que Salva Vidas e Evita Passivos
Investir em prevenção é mais eficaz que remediar acidentes de trabalho. Entenda como a cultura de segurança reduz riscos, protege colaboradores e evita custos judiciais para a empresa.
Execução Trabalhista: Pesquisas Estruturadas São Legais?
A Justiça do Trabalho usa tecnologia para localizar bens de devedores. Entenda como as pesquisas estruturadas funcionam, seus limites legais e como o trabalhador pode se proteger.
Pedir demissão com atestado: quais os riscos e direitos do trabalhador?
Descubra se você pode pedir demissão enquanto está de atestado médico e quais as consequências legais dessa decisão. Entenda seus direitos trabalhistas e como agir com segurança.
OAB Obrigatória: Decisiva para a Maturidade da Advocacia Pública
A obrigatoriedade do exame da OAB para advogados públicos eleva o padrão técnico e ético da atuação estatal. Entenda como essa medida impacta a defesa do interesse público e a segurança jurídica no direito trabalhista.
Horas extras: o limite da jornada e a resposta da Justiça
A CLT estabelece regras claras para horas extras, mas muitos empregadores ignoram os limites. A magistratura trabalhista tem intensificado a fiscalização para coibir abusos e garantir direitos.
Tema 487 redefine multas tributárias: entenda o impacto
O Tema 487 do STJ estabeleceu novos critérios para aplicação de sanções tributárias, com reflexos diretos no direito trabalhista. Saiba como isso afeta o cálculo de horas extras e a rescisão contratual.
Juízes em cultos: o limite entre fé e imparcialidade trabalhista
A participação de magistrados em entidades religiosas gera debate sobre imparcialidade e pode influenciar decisões trabalhistas. Entenda os riscos éticos e legais dessa relação.
Horas extras não pagas: o erro que pode levar sua empresa à falência
O caso Spirit/JetBlue mostra como priorizar preços sobre direitos trabalhistas pode destruir um negócio. Aprenda a evitar esse erro com a legislação brasileira.
Autonomia Privada Não Permite Mudar Regime de Bens na Justiça do Trabalho
A autonomia privada dos contratos tem limites na Justiça do Trabalho. Entenda por que a alteração do regime de bens não pode ser usada para fraudar direitos trabalhistas.
Prevenção de acidentes: a chave que a CLT já exige
Acidentes de trabalho custam vidas e bilhões ao Brasil. A CLT prevê ferramentas de prevenção, mas muitas empresas ignoram o básico.
Nova regra do CMN sobre crédito rural e os impactos trabalhistas no campo
A nova regulamentação do Conselho Monetário Nacional para o crédito rural pode afetar a relação de trabalho no campo, especialmente na formalização de contratos e no pagamento de horas extras. Entenda os riscos e como se proteger.
Nova fase do debate sobre taxa de fiscalização: o que muda para advogados trabalhistas
O debate sobre a taxa de fiscalização da advocacia entra em nova fase, com propostas de reajuste e novos critérios. Advogados trabalhistas precisam entender como isso impacta a gestão financeira do escritório e o repasse ao cliente.
Mercados de predição e a CLT: como a Resolução CMN 5.298 afeta horas extras
A Resolução CMN 5.298 de 2026 regula mercados de predição, mas impacta o direito trabalhista ao criar novas formas de jornada. Entenda como isso afeta o cálculo de horas extras e seus direitos.
Horas extras na crise: o que o TSE no RJ ensina sobre direitos trabalhistas
A crise política no RJ expõe jornadas exaustivas e horas extras não pagas. Entenda como a CLT protege o trabalhador e como calcular seus direitos.
Contradição do MP na Prova Policial: Impacto nas Horas Extras
O Ministério Público trava um debate sobre a legalidade estrita da prova policial, gerando incertezas em ações trabalhistas. Este artigo analisa como essa contradição afeta a comprovação de horas extras e orienta o trabalhador sobre como se proteger.
Assédio moral e sexual: alta de ações exige prevenção nas empresas
O número de ações trabalhistas por assédio moral e sexual cresceu 45% nos últimos dois anos. Especialistas alertam que a prevenção interna é a única saída para evitar passivos judiciais e danos à reputação.
Horas Extras: Como Comprovar o Nexo Causal na Justiça do Trabalho
A concessão de horas extras exige a comprovação do nexo causal entre a ordem do empregador e o trabalho realizado. Entenda como a analogia com o direito ambiental pode fortalecer sua defesa e garantir o pagamento correto.
STJ fecha brecha: vínculo familiar não protege patrimônio de dívidas trabalhistas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo entendimento que dificulta o uso de relações familiares para esconder bens de execuções trabalhistas. A decisão é um alívio para credores e um alerta para empresas que tentam fraudar a legislação.
Não Assinar a Demissão: Consequências e Direitos do Trabalhador
Recusar-se a assinar a carta de demissão não impede o fim do contrato, mas pode gerar dúvidas sobre direitos. Entenda os riscos, os prazos e como agir para proteger seus benefícios trabalhistas.
Horas Extras na Era Digital: O Que a CLT Não Previu
A jornada de trabalho se estendeu para além do escritório, invadindo smartphones e lares. Este artigo analisa os desafios das horas extras na era digital e como a legislação tenta acompanhar essa nova realidade.
Licença-Maternidade: Pedir Demissão Vale a Pena?
Decidir pedir demissão durante a licença-maternidade envolve uma análise complexa de direitos perdidos e ganhos. Este artigo detalha as implicações trabalhistas e financeiras dessa escolha delicada.
Depressão no Trabalho: Como Comprovar Nexo e Garantir Direitos
A depressão pode ser reconhecida como doença ocupacional. Entenda os passos para comprovar o nexo com o trabalho e garantir estabilidade, afastamento e indenizações. Saiba como proteger seus direitos.
Lesão na Coluna no Trabalho: Direitos e Indenizações
Lesões na coluna são comuns no ambiente laboral e podem gerar direitos a indenizações. Entenda quando a empresa é responsável e quais são os passos para buscar seus direitos.
Subvenção Capitalizada: A Tributação Eterna que Afeta Seu Bolso
A SC Cosit nº 220/2025 trouxe à tona a polêmica tributação perpétua sobre a subvenção capitalizada, um direito trabalhista. Entenda como essa decisão impacta o cálculo de horas extras e verbas rescisórias do trabalhador.
Visão Monocular no Trabalho: Direitos, Desafios e Proteção Legal
A visão monocular é reconhecida como deficiência, mas sua proteção efetiva no ambiente de trabalho ainda enfrenta barreiras. Este artigo explora os direitos trabalhistas, a luta contra o preconceito e as ferramentas para garantir a inclusão.